DMCA Policy

Esta Política de Direitos Autorais estabelece como a YouCine trata alegações de violação de direitos autorais, solicitações de remoção de conteúdo, contranotificações e medidas relacionadas a usuários reincidentes.

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política foi elaborada de acordo com princípios reconhecidos de proteção a direitos autorais, incluindo procedimentos compatíveis com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, quando aplicável.

1. Aplicação desta política

Esta política se aplica a conteúdos, materiais, arquivos, descrições, imagens, vídeos, transmissões, publicações, nomes, elementos gráficos ou quaisquer outros itens disponibilizados, exibidos, armazenados, indicados ou acessíveis por meio da YouCine.

A YouCine poderá remover, restringir, desativar ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo que, a seu critério razoável, pareça infringir direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

2. Compromisso da YouCine com direitos autorais

A YouCine não permite o uso de sua plataforma para violar direitos autorais. Quando recebe uma notificação válida de infração, a YouCine poderá tomar medidas apropriadas, incluindo:

remover ou desativar o acesso ao conteúdo indicado;
restringir funcionalidades relacionadas ao conteúdo;
comunicar o usuário responsável, quando aplicável;
preservar registros necessários para análise interna e cumprimento legal;
suspender ou encerrar contas envolvidas em violações repetidas;
adotar outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável e os termos da plataforma.

A remoção ou restrição de conteúdo em resposta a uma notificação não significa, por si só, reconhecimento definitivo de infração. A YouCine não atua como tribunal e não decide de forma final disputas de titularidade, licença, uso autorizado ou exceções legais.

3. Envio de notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, ou pessoa autorizada a agir em seu nome, poderá enviar uma notificação formal solicitando a remoção ou desativação de conteúdo supostamente infrator.

Para que a notificação seja analisada de forma adequada, ela deverá conter informações suficientes para permitir a verificação da alegação, incluindo:

assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de seu representante autorizado;
identificação clara da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada;
quando a solicitação envolver várias obras, identificação representativa das obras supostamente violadas;
identificação do conteúdo apontado como infrator, com detalhes suficientes para que a YouCine possa localizá-lo na plataforma;
declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação;
declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos;
dados suficientes para permitir a resposta formal ao requerente, conforme exigido pela legislação aplicável.

Notificações incompletas, genéricas, abusivas ou sem informações suficientes poderão não ser processadas.

4. Procedimento após o recebimento de uma notificação

Ao receber uma notificação de violação de direitos autorais, a YouCine poderá:

analisar se a solicitação contém as informações necessárias;
avaliar se o conteúdo indicado pode ser localizado;
remover ou desativar o acesso ao material apontado como infrator;
informar o usuário responsável pelo conteúdo, quando apropriado;
permitir a apresentação de contranotificação, quando cabível;
manter registros da solicitação e das medidas adotadas;
tomar medidas adicionais quando houver indícios de abuso, fraude, reincidência ou violação grave.

A YouCine poderá agir rapidamente para limitar sua exposição legal e proteger titulares de direitos autorais. Em situações urgentes ou evidentes, medidas poderão ser tomadas antes de comunicação ao usuário responsável.

5. Contranotificação

Se um usuário acreditar que seu conteúdo foi removido ou desativado por engano, identificação incorreta ou interpretação equivocada, poderá apresentar uma contranotificação formal.

A contranotificação deverá conter:

assinatura física ou eletrônica do usuário;
identificação do conteúdo removido ou desativado;
indicação do local em que o conteúdo aparecia antes da remoção ou desativação;
declaração, sob pena de perjúrio, de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta;
declaração de aceitação da competência do foro aplicável conforme a legislação pertinente;
concordância em receber citação ou comunicação processual da parte que apresentou a notificação original, ou de seu representante autorizado;
dados suficientes para permitir a resposta formal ao usuário, conforme exigido pela legislação aplicável.

A contranotificação deve ser verdadeira, completa e enviada somente quando o usuário tiver fundamento legítimo para contestar a remoção.

6. Procedimento após o recebimento de contranotificação

Após receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhá-la ao notificante original ou tomar outras medidas compatíveis com a legislação aplicável.

Salvo quando for informada sobre a existência de medida judicial destinada a impedir a restauração do conteúdo, a YouCine poderá restabelecer o material removido ou desativado após o prazo legal aplicável, normalmente entre dez e catorze dias úteis após o recebimento da contranotificação válida.

A restauração do conteúdo não significa reconhecimento definitivo de licitude, titularidade ou autorização. Disputas entre titulares de direitos e usuários devem ser resolvidas pelas partes perante a autoridade competente.

7. Usuários reincidentes

A YouCine poderá suspender, restringir ou encerrar contas de usuários que violem direitos autorais repetidamente.

Para fins desta política, poderão ser considerados indícios de reincidência:

múltiplas notificações válidas contra o mesmo usuário;
reapresentação de conteúdo removido por violação;
tentativa de burlar medidas de remoção ou restrição;
uso de contas diferentes para continuar a mesma conduta;
envio, publicação ou disponibilização reiterada de conteúdo não autorizado.

A YouCine poderá considerar a gravidade das infrações, a frequência das ocorrências, a conduta do usuário, a validade das notificações recebidas e outros fatores relevantes.

8. Notificações falsas, abusivas ou de má-fé

O envio de notificações ou contranotificações falsas, enganosas, abusivas ou feitas de má-fé pode gerar responsabilidade legal.

Ao enviar uma notificação ou contranotificação, a pessoa declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que compreende as consequências legais de declarações falsas.

A YouCine poderá rejeitar solicitações que aparentem:

tentativa de censurar conteúdo legítimo;
disputa comercial sem base em direitos autorais;
alegação genérica sem identificação clara da obra ou do material;
uso indevido do procedimento de remoção;
declaração falsa de titularidade ou representação;
repetição abusiva de pedidos já analisados.

9. Conteúdo licenciado, uso permitido e exceções legais

Nem todo uso de obra protegida constitui violação de direitos autorais. Certos usos podem ser permitidos por licença, autorização, domínio público, exceções legais, limitações ao direito autoral ou outras bases jurídicas.

A YouCine poderá levar em consideração informações fornecidas pelas partes, mas não é obrigada a resolver disputas complexas sobre titularidade, interpretação contratual, licenciamento ou uso permitido.

O usuário é responsável por garantir que possui todos os direitos, autorizações e permissões necessários antes de disponibilizar qualquer conteúdo por meio da plataforma.

10. Ausência de aconselhamento jurídico

As informações desta política descrevem procedimentos internos da YouCine relacionados a direitos autorais. Elas não constituem aconselhamento jurídico.

Titulares de direitos, representantes e usuários devem buscar orientação profissional independente quando tiverem dúvidas sobre seus direitos, obrigações ou responsabilidades legais.

11. Preservação de direitos da YouCine

A YouCine reserva-se o direito de:

remover, restringir ou desativar conteúdo a qualquer momento, quando houver fundamento razoável;
recusar solicitações incompletas, inválidas, abusivas ou incompatíveis com esta política;
solicitar informações adicionais para análise de uma notificação ou contranotificação;
adotar medidas contra usuários que violem direitos autorais ou tentem burlar procedimentos internos;
modificar, suspender ou encerrar recursos da plataforma quando necessário para cumprimento legal;
cooperar com autoridades competentes quando exigido por lei.

Nada nesta política limita outros direitos, recursos ou medidas disponíveis à YouCine por contrato, lei ou regulamento aplicável.

12. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.

A versão vigente será aquela publicada pela YouCine. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada.